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Conselho Municipal de Saúde n° 194/1991 de 09 de Setembro de 1991


INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Costa Rica Estado de Mato Grosso Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:




Registra-se e Publica-se

Costa Rica (MS), 09 de setembro de 1.991.

ROBERTO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/09/1991