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Resolução n° 24/2019 de 19 de Fevereiro de 2019


Altera dispositivos da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, do artigo 26, da Resolução n° 006/2015 (Regimento Interno), faz saber que o Colendo Plenário Aprovou e ele Promulga a presente RESOLUÇÃO:


  • Art. 1°. -

     O inciso I, do art. 60, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

    • Art. 60 - .........................
      • I -
         Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados com saúde, saneamento, assistência social, previdência em geral e patrimônio histórico.
      • I -

        Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados à assistência social, à previdência em geral e ao patrimônio histórico do Município;

        • Redação dada pela Resolução n° 34/2021
      • Art. 2°. -

         O inciso V, do parágrafo único, do art. 36, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

        • Art. 36 - ...............................
          • Parágrafo único. -  As Comissões Permanentes são as seguintes:
            • V -  Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
        • Art. 3°. -

           O caput e os incisos I e II do art. 61, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

          • Art. 61 -
             Compete à Comissão de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente:
            • I -

               Manifestar-se obrigatoriamente sobre toda e qualquer matéria de interesse turístico, cultural, desportivo e ambiental, emitindo parecer fundamentado nas proposições apresentadas para deliberação do Plenário;

              • II -

                 Vistoriar periodicamente, por meio de visitas, todos os órgãos e repartições públicas municipais vinculados às áreas de turismo, cultura, esporte e meio ambiente, elaborando relatório circunstanciado que será encaminhado ao Presidente da Câmara para as providencias que julgar cabíveis.

            • Art. 4°. -

               Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.



            REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA VER. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, aos 19 de fevereiro de 2019.

            AVERALDO BARBOSA DA COSTA 

            VEREADOR/PRESIDENTE


            Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2019