Resolução n° 24/2019 de 19 de Fevereiro de 2019
Altera dispositivos da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, do artigo 26, da Resolução n° 006/2015 (Regimento Interno), faz saber que o Colendo Plenário Aprovou e ele Promulga a presente RESOLUÇÃO:
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-
Art. 1°. -
O inciso I, do art. 60, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 60 -
.........................
-
I -
Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados com saúde, saneamento, assistência social, previdência em geral e patrimônio histórico.
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I -
Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados à assistência social, à previdência em geral e ao patrimônio histórico do Município;
Redação dada pela Resolução n° 34/2021
-
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Art. 2°. -
O inciso V, do parágrafo único, do art. 36, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
-
Art. 36 -
...............................
-
Parágrafo único. -
As Comissões Permanentes são as seguintes:
-
V -
Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
-
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Art. 3°. -
O caput e os incisos I e II do art. 61, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
-
Art. 61 -
Compete à Comissão de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente:
-
I -
Manifestar-se obrigatoriamente sobre toda e qualquer matéria de interesse turístico, cultural, desportivo e ambiental, emitindo parecer fundamentado nas proposições apresentadas para deliberação do Plenário;
-
II -
Vistoriar periodicamente, por meio de visitas, todos os órgãos e repartições públicas municipais vinculados às áreas de turismo, cultura, esporte e meio ambiente, elaborando relatório circunstanciado que será encaminhado ao Presidente da Câmara para as providencias que julgar cabíveis.
-
-
Art. 4°. -
Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA VER. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, aos 19 de fevereiro de 2019.
AVERALDO BARBOSA DA COSTA
VEREADOR/PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2019
Resolução n° 24/2019 de 19 de Fevereiro de 2019
Altera dispositivos da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV, do artigo 26, da Resolução n° 006/2015 (Regimento Interno), faz saber que o Colendo Plenário Aprovou e ele Promulga a presente RESOLUÇÃO:
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Art. 1°. -
O inciso I, do art. 60, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 60 -
.........................
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I -
Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados com saúde, saneamento, assistência social, previdência em geral e patrimônio histórico.
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I -
Manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, relacionados à assistência social, à previdência em geral e ao patrimônio histórico do Município;
Redação dada pela Resolução n° 34/2021
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Art. 2°. -
O inciso V, do parágrafo único, do art. 36, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 36 -
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Parágrafo único. -
As Comissões Permanentes são as seguintes:
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V -
Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.
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Art. 3°. -
O caput e os incisos I e II do art. 61, da Resolução n° 06, de 15 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 61 -
Compete à Comissão de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente:
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I -
Manifestar-se obrigatoriamente sobre toda e qualquer matéria de interesse turístico, cultural, desportivo e ambiental, emitindo parecer fundamentado nas proposições apresentadas para deliberação do Plenário;
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II -
Vistoriar periodicamente, por meio de visitas, todos os órgãos e repartições públicas municipais vinculados às áreas de turismo, cultura, esporte e meio ambiente, elaborando relatório circunstanciado que será encaminhado ao Presidente da Câmara para as providencias que julgar cabíveis.
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Art. 4°. -
Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA VER. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, aos 19 de fevereiro de 2019.
AVERALDO BARBOSA DA COSTA
VEREADOR/PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2019
