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Resolução n° 10/2015 de 29 de Junho de 2015


ALTERA A RESOLUÇÃO N° 007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais:


  • -

    RESOLVE:

    • Art. 1°. -
       Passa o Art. 20 da Resolução n° 007, de 18 de dezembro de 2009 a vigorar com a seguinte redação:
      • Art. 20 -  Além dos vencimentos e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, a gratificação denominada pela sigla "FG" e números arábicos de 01 a 10, destinada a complementação de vencimentos, independentemente do cargo que ocupar, por acumulação de tarefas atribuídas a outro cargo.
      • Art. 2°. -

         Em razão da alteração do artigo 20, a Tabela III, que regula as funções gratificadas, passa a vigorar com o seguinte teor:

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          TABELA III - FUNÇÕES GRATIFICADAS

          SÍMBOLO

          PERCENTUAL S/ VENCIMENTO BASE

          FG 01

          10%

          FG 02

          20%

          FG 03

          30%

          FG 04

          40%

          FG 05

          50%

          FG 06

          60%

          FG 07

          70%

          FG 08

          80%

          FG 09

          90%

          FG 10

          100%


        • Art. 3°. -

           Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros 1° de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.



        REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

        PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES VER. SIMINO JORGE DE OLIVEIRA, aos 29 de junho de 2015.

        VER. JOSÉ A. MAIA VASCONCELLOS

        PRESIDENTE 


        VER. AVERALDO BARBOSA DA COSTA

        VICE-PRESIDENTE


        VER. AILTON MARTINS DE AMORIM

        1° SECRETÁRIO


        VERª. AUREA MARIA FREZARIN ROSA

        2° SECRETÁRIO


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/06/2015