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Lei Ordinária n° 1107/2012 de 24 de Agosto de 2012


Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde (Lei n° 1.057/11).

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 96, IV da Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde (Lei n° 1.057/11), substituindo a Sra. Onilda Paulina Silva (titular) e a Sra. Helena Otoni Camargo Braun (suplente), pelo Sr. Adão Raimundo (titular) e pela Sra. Ledir Osória de Almeida (suplente), respectivamente, como representantes dos usuários.

    • c) -  Titular: Adão Raimundo 
      Suplente: Ledir Osória de Almeida 
    • Art. 2º. -

       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 28 de junho de 2012.



    Registra-se e Publica-se

    Costa Rica (MS), 24 de agosto de 2012.

    JESUS QUEIROZ BAIRD

    Prefeito Municipal


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/08/2012