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Lei Ordinária nº 1514/2019
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Lei Ordinária nº 1513/2019
ALTERA A LEI N. 1282, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PÚBLICOS.
Lei Ordinária nº 1512/2019
ALTERA A LEI N. 1476, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MEDIANTE RESSARCIMENTO.
Lei Ordinária nº 1511/2019
DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Lei Ordinária nº 1510/2019
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DA VOVÓ, LOCALIZADO À RUA MARIA ROSA DE JESUS, 315 - JARDIM IMBIRUSSÚ, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 1504/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar aos produtores rurais locais a madeira retirada de pontes e outras obras do Município, para reutilização em estruturas que facilitem o acesso às propriedades rurais.
Lei Ordinária nº 1503/2019
Autoriza a doação de imóveis públicos.
Lei Ordinária nº 1502/2019
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
Lei Ordinária nº 1498/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 1497/2019
Altera a Lei n. 1.489, de 26 de julho de 2019, para suplementar a relação de taxas passíveis de pagamento pelo Poder Executivo através do programa Emplaca Costa Rica - 2019.
Lei Ordinária nº 1496/2019
Lei Ordinária nº 1495/2019
Altera a Lei nº 1.476, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1494/2019
Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, o subsídio dos vereadores, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1493/2019
Torna obrigatória a apresentação de documento de identificação dos usuários dos meios de hospedagem.
Lei Ordinária nº 1492/2019
Autoriza a desafetação e doação de área pública.
Lei Ordinária nº 1491/2019
Denomina Dermindo Nogueira de Sousa a atual Rua 11, no Jardim Novo Horizonte.
Lei Ordinária nº 1490/2019
Lei Ordinária nº 1489/2019
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores no município de Costa Rica/MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei Ordinária nº 1488/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LAÇO TRÊS DIVISAS nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 1487/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com o Município de Figueirão/MS, para o recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos.
Lei Ordinária nº 1486/2019
Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regularização dos imóveis localizados no Loteamento Vila de Baús.
Lei Ordinária nº 1485/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1484/2019
Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Lei Ordinária nº 1483/2019
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com o Costa Rica Esporte Clube - CREC, para repasse de contribuição financeira visando a participação na Copa Verde 2019.
Lei Ordinária nº 1482/2019
Lei Ordinária nº 1481/2019
Revoga a Lei n. 1.404, de 2 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul".
Lei Ordinária nº 1480/2019
Estabelece condições para a alienação de imóvel público em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organizações religiosas.
Lei Ordinária nº 1479/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica - ACIACRI, para repasse de contribuição financeira no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o custeio das despesas com a realização do evento "Destaques do Ano - Troféu Ypê 2018/2019", no exercício de 2019.
Lei Ordinária nº 1478/2019
Revoga as Leis n. 317, de 18 de junho de 1996, n. 386, de 27 de novembro de 1997, e n. 1.267, de 9 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de auxílio-aluguel ao Delegado de Polícia Civil.
Lei Ordinária nº 1477/2019
Proíbe as pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006, de serem nomeadas para cargos de provimento efetivo ou em comissão no âmbito do município de Costa Rica - MS, e de participarem de programas habitacionais e sociais de responsabilidade do Governo Municipal.
Lei Ordinária nº 1476/2019
Estabelece diretrizes e parâmetros para a contratação e o custeio de planos de assistência à saúde para os servidores ativos e inativos de toda a Administração Pública municipal, direta e indireta.
Lei Ordinária nº 1475/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 1474/2019
Altera a Lei n. 1.078 de 7 de dezembro de 2011.
Lei Ordinária nº 1473/2019
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Vereador Kendi Nakai e a denominação da Avenida do Parque, nos trechos que especifica.
Lei Ordinária nº 1472/2019
Reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas - Comad.
Lei Ordinária nº 1471/2019
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado, instalados no município de Costa Rica, com a finalidade de atender a necessidades de interesse recíproco na área de segurança pública.
Lei Ordinária nº 1470/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Rica - Apae, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 1469/2019
Dispõe sobre a prestação de serviços de implementação e manutenção de infraestrutura em propriedades rurais e periurbanas do município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 1468/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamentos urbanos de utilidade pública nos logradouros públicos, com direito à publicidade.
Lei Ordinária nº 1467/2019
Altera o art. 4° da Lei n. 1.178, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica (PMAQ/AB).
Lei Ordinária nº 1466/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público nas instituições bancárias, financeiras e/ou equivalentes, instaladas no município de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1465/2019
Lei Ordinária nº 1464/2019
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida João de Barro, interligando o Loteamento Residencial Jatobás ao Loteamento Bela Vista, neste município.
Lei Ordinária nº 1463/2019
Altera a Lei n. 001, de 27.6.1983, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE, para dispor sobre o reajuste da tarifa de água.
Lei Ordinária nº 1462/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Lei Ordinária nº 1461/2019
Lei Ordinária nº 1460/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1459/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas - ABPERV, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31.7.2014.
Lei Ordinária nº 1458/2019
Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Lei Ordinária nº 1457/2019
Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, para dispor sobre a criação da Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.
