Foram encontrados 1780 registro(s).
Lei Ordinária nº 1460/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1459/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas - ABPERV, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31.7.2014.
Lei Ordinária nº 1458/2019
Altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre os requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Lei Ordinária nº 1457/2019
Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, para dispor sobre a criação da Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.
Resolução nº 1456/2019
Autoriza a doação de imóveis urbanos.
Lei Ordinária nº 1455/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2019 - Refis-2019.
Lei Ordinária nº 1454/2019
Estabelece as orientações e diretrizes para a concessão de ressarcimento aos prestadores de serviços voluntários dos programas da Rede Municipal de Educação.
Lei Ordinária nº 1453/2019
Cria a marca turística oficial do Município de Costa Rica, e altera a Lei n. 1.156, de 3 de setembro de 2013.
Lei Ordinária nº 1452/2019
Altera a Lei n. 1.266, de 30 de setembro de 2015, que denomina a Escola Municipal Fábio Rodrigues Barbosa.
Lei Ordinária nº 1451/2019
Autoriza a desafetação e permuta de imóvel.
Lei Ordinária nº 1449/2019
Autoriza ao Poder Executivo ceder aparelhos médico-hospitalares e outros equipamentos à Fundação Hospitalar de Costa Rica - FHCR.
Lei Ordinária nº 1448/2019
Altera a Lei n. 1.439, de 28 de novembro de 2018, que institui o Programa COSTA RICA - FÉRTIL, de apoio ao pequeno empreendedor familiar rural e ao trabalhador em regime de economia familiar do Município de Costa Rica - MS.
Lei Ordinária nº 1447/2019
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, referente ao exercício de 2019.
Lei Ordinária nº 1446/2018
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação de imóveis urbanos.
Lei Ordinária nº 1445/2018
Autoriza a doação de um veículo usado à Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas - ABPERV.
Lei Ordinária nº 1444/2018
Altera a redação do § 4° do art. 15, da Lei n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, que cria o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS.
Lei Ordinária nº 1443/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 2019.
Lei Ordinária nº 1442/2018
Autoriza a doação de lotes de terrenos destinados à edificação de unidades habitacionais.
Lei Ordinária nº 1441/2018
Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para radialistas e jornalistas em eventos socioculturais realizados na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 1440/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento vigente até o limite de 10% da despesa fixada na Lei n. 1.387, de 19 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual de 2018.
Lei Ordinária nº 1439/2018
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa COSTA RICA – FÉRTIL, de apoio ao pequeno empreendedor familiar rural e ao trabalhador em regime de economia familiar do Município de Costa Rica – MS.
Lei Ordinária nº 1438/2018
Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos municipais, no exercício de 2018.
Lei Ordinária nº 1437/2018
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica -ACIACRI, para repasse de contribuição financeira visando a execução da campanha "Natal Premiado", no exercício de 2018.
Lei Ordinária nº 1436/2018
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com o Costa Rica Esporte Clube -CREC, para repasse de contribuição financeira visando a participação no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol de 2019.
Lei Ordinária nº 1435/2018
Dispõe sobre o Sistema de Estradas Municipais.
Lei Ordinária nº 1434/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação do imóvel que relaciona em favor das pessoas que especifica.
Lei Ordinária nº 1433/2018
Altera a redação do caput do art. 2° e acrescenta o § 3° ao mesmo artigo, da Lei n. 1.424, de 20 de agosto de 2018, que institui a campanha Costa Rica do Brasil: Emplaca.
Lei Ordinária nº 1432/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso do Estádio Municipal Laerte Paes Coelho à Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão - SERC, sem ônus e por prazo determinado, durante a realização do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série B - Edição 2018.
Lei Ordinária nº 1431/2018
Dispõe sobre o atendimento com medicamentos e insumos de baixo valor, não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS].
Lei Ordinária nº 1430/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para lavratura de escritura pública de doação dos imóveis que relaciona em favor das pessoas que especifica.
Lei Ordinária nº 1429/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de direito real de uso resolúvel de área pública em favor da Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas - ABPERV, e dá outas providências.
Lei Ordinária nº 1428/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1427/2018
Altera a acrescenta dispositivos à Lei n. 1.243, de 9 de junho de 2015, que autoriza a doação de terrenos públicos a servidores das carreiras policiais do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no município de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 1426/2018
Denomina "Espaço Arindo Oliveira Silva" a Praça Pública Municipal localizada no Residencial Flamboyant, na cidade de Costa Rica.
Lei Ordinária nº 1425/2018
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Clube do Laço Três Divisas, para custeio de despesas com obras de adequação e ampliação do espaço físico da sede da entidade, com fulcro na Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 1424/2018
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes da Federação, no município de Costa Rica - MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei Ordinária nº 1423/2018
Altera e acrescenta dispositivos às Leis n. 530, de 11 de dezembro de 2000, n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, e n. 1.377, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1422/2018
Lei Ordinária nº 1421/2018
Denomina “Reinhardo Eldor Gruen” a ponte sobre o córrego São Luís, neste município.
Lei Ordinária nº 1420/2018
Lei Ordinária nº 1419/2018
Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito.
Lei Ordinária nº 1418/2018
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Costa Rica - COMTUR,, institui o Fundo Municipal de Turismo de Costa Rica - FUMTUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1417/2018
Altera dispositivos da Lei n. 1.371, de 15 de agosto de 2017.
Lei Ordinária nº 1416/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar por meio de consórcio público com os municípios limítrofes, visando à melhoria, manutenção e recuperação da infraestrutura das estradas rurais que interligam o município de Costa Rica aos municípios contíguos.
Lei Ordinária nº 1415/2018
Autorizo o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de lotes de terrenos em favor das pessoas que específica; altera o art. 2°, § 1° inciso I, da Lei n. 1.400, de 7 de março de 2018, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1414/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do Lote 04 - Quadra 07, localizado no Loteamento Jardim Eldorado, em favor da Sra. VILMA OLIVEIRA LIMA.
Lei Ordinária nº 1413/2018
Denomina "Antônio Gonçalves de Almeida" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa.
Lei Ordinária nº 1412/2018
Denomina "Amado Gonçalves Moreira" o Espaço Multiuso da Escola Municipal Vale do Amanhecer.
Lei Ordinária nº 1411/2018
Denomina "Vair Eduardo da Silva - Prof. Vair" o Espaço Multiuso da Escola Municipal "Professor Adenocre Alexandre de Morais".
Lei Ordinária nº 1410/2018
