Foram encontrados 2526 registro(s).
Portaria nº 14877/2021
Constitui Equipe Técnica para promover a atualização e revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Costa Rica – MS, e dá outras providências.
Portaria nº 14876/2021
Constitui Comissão Especial para atuar no Processo Seletivo Simplificado de Títulos, de que trata o Edital n° 01/2021, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Portaria nº 14872/2021
Aplica sanções administrativas a empresa MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, na forma que menciona.
Portaria nº 14869/2021
Designa servidor para exercício de responsabilidade junto ao SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Portaria nº 14860/2021
Designa servidor para integrar a Equipe de Fiscalização de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria nº 14859/2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o mandato de 2021 a 2022.
Portaria nº 14858/2021
Designa o servidor efetivo Willian José Vicente dos Santos para fiscalizar e vistoriar a situação de higiene de imóveis urbanos e das vias públicas municipais
Portaria nº 14850/2021
Designa o servidor Gustavo Teixeira Correa para integrar a Comissão de Administração Aeroportuária do Município.
Decretos nº 14843/2021
Delega competência ao servidor que especifica para assinatura e expedição de ofícios e documentos congêneres ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TC/MS.
Decretos nº 14842/2021
Constitui Comissão Técnica Especial de Conferência para análise dos elementos produzidos durante a transição de governo – gestão 2017/2020 – 2021/2024.
Portaria nº 14841/2021
Designa a servidora Renata Rodrigues da Silva para acompanhar e fiscalizar as obras públicas executadas pelo Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria nº 14817/2021
Constitui Comissão Especial de Patrimônio, com a finalidade de proceder ao inventário e conferência dos bens que formam o patrimônio da administração direta do Poder Executivo de Costa Rica/MS.
Resolução nº 14816/2021
Constitui Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, para o biênio de 2021 a 2023.
Portaria nº 14815/2021
Designa o servidor Walder de Freitas para responder pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon.
Decretos nº 4773/2021
Prorroga o período de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI, do exercício financeiro e fiscal de 2021
Decretos nº 4770/2021
Reedita o Decreto nº 4.765, de 2 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a revisão e consolidação das normas de enfrentamento à COVID-19”, a serem aplicadas no Município de Costa Rica – MS, com alterações, e na forma que menciona.
Decretos nº 4768/2021
Modifica a redação do art. 2º, caput do Decreto Nº 4.765, de 2 de junho de 2021.
Decretos nº 4767/2021
Republica o Decreto N°. 4.765, de 2 junho de 2021, que “Dispõe sobre a revisão e consolidação das normas de enfrentamento à COVID-19, como medida adicional de reposta ao enfrentamento da doença, toda como Emergência de saúde Pública de Importância Internacional, em razão do agravamento da crise de saúde pública. Estabelece medidas de restrição temporária no município de Costa Rica, e dá outras providências”.
Decretos nº 4766/2021
Dispõe sobre a nova composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.
Decretos nº 4764/2021
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 4 de junho de 2021, e dá outras providências.
Decretos nº 4763/2021
Autoriza o pagamento do Primeiro Aditivo ao Termo de Contribuição n°. 01/2021.
Decretos nº 4761/2021
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2021.
Decretos nº 4760/2021
Estabelece o Plano de Ações do Município de Costa Rica/MS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n. 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Decretos nº 4759/2021
Prorroga o período de realização de aulas remotas na Rede Municipal de Ensino, estabelecido no Decreto n. 4.732, de 24 de fevereiro de 2021.
Decretos nº 4758/2021
Publica as Plantas de Valores Genéricos para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis "Inter Vivos" - ITBI, referentes ao exercício de 2021.
Decretos nº 4756/2021
Decretos nº 4752/2021
Declara ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decretos nº 4750/2021
Estabelece, em caráter temporário, regime de expediente interno nas repartições públicas municiais.
Decretos nº 4749/2021
Dispõe sobre a revisão e consolidação das normas de enfrentamento à covid-19.
Decretos nº 4748/2021
Decretos nº 4747/2021
Dispõe sobre a composição do Fórum Municipal de Educação – FME, instituído pelo Decreto n. 4.406, de 10 de fevereiro de 2016, para o biênio de 2021 a 2023.
Decretos nº 4745/2021
Dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Costa Rica/MS, para o biênio de 2021 a 2023.
Decretos nº 4744/2021
Institui a Comissão Municipal de Monitoramento dos Protocolos de Volta às Aulas.
Decretos nº 4742/2021
Autoriza, em caráter excepcional, a realização do velório do Sr. João Gomes Sobrinho nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Decretos nº 4737/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de trabalho nas repartições públicas municipais, como medida de prevenção à proliferação da covid-19.
Decretos nº 4735/2021
Reorganiza o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19.
Decretos nº 4732/2021
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 4.629, de 17 de março de 2020, e suas alterações.
Decretos nº 4731/2021
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle da administração direta do Poder Executivo de Costa Rica/MS.
Decretos nº 4729/2021
Declara luto oficial pelo falecimento de Jessé Cruciol.
Decretos nº 4728/2021
Dispõe sobreo atendimento presencial na Casa do Trabalhador – CIAT.
Decretos nº 4727/2021
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no exercício de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo de Costa Rica/MS, e dá outras providências.
Decretos nº 4726/2021
Torna gratuita a utilização por terceiros do Ginásio de Esportes “Luiz Carlos Yamashita de Souza” e do Campo Sintético “Blenner Marçal Paes”.
Lei Ordinária nº 4725/2021
Restaura a vigência o Decreto n. 4.639, de 25 de março de 2020, que trata sobre o Programa Segurança Alimentar, de caráter temporário, para atendimento de famílias carentes durante a pandemia de covid-19.
Decretos nº 4724/2021
Atualiza e fixa os valores das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo em razão de deslocamento da sede do município, a serviço, durante o exercício de 2021.
Lei Ordinária nº 1604/2021
Institui, no âmbito do Município de Costa Rica, as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1597/2021
Autoriza o Poder Executivo a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Costa Rica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1595/2021
Autoriza o Poder Executivo a aditivar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o repasse de que trata a Lei n. 1.581, de 19 de janeiro de 2021.
Lei Ordinária nº 1594/2021
Autoriza a doação de imóveis públicos.
Lei Ordinária nº 1593/2021
Ratifica a doação de imóvel público em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional de Mato Grosso do Sul, autorizada pela Lei n. 877, de 29 de junho 2007, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1591/2021
Concede abono pecuniário aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento ao novo Coronavírus (covid-19).
