Decretos nº 4767/2021
Republica o Decreto N°. 4.765, de 2 junho de 2021, que “Dispõe sobre a revisão e consolidação das normas de enfrentamento à COVID-19, como medida
adicional de reposta ao enfrentamento da doença, toda como Emergência de
saúde Pública de Importância Internacional, em razão do agravamento da crise de saúde pública. Estabelece medidas de restrição temporária no município
de Costa Rica, e dá outras providências”.
